A Urgência de Enfrentar a Violência contra Crianças e Adolescentes: Uma Questão de Saúde Pública e Responsabilidade de Todos

As violências sexuais e outras formas de violência contra crianças e adolescentes representam um grave problema de saúde pública. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência contra crianças é uma das principais causas de mortalidade, incapacidade e sofrimento na infância, afetando milhões de vidas ao redor do mundo (OMS, 2013). Essa realidade evidencia que o enfrentamento dessas violências não é apenas uma questão social, mas uma prioridade de saúde pública, que demanda ações coordenadas e efetivas para proteger o bem mais precioso: a infância.

Fechar os olhos para essa realidade, cruzar os braços diante do sofrimento de tantas crianças e adolescentes, é uma forma de omissão e negligência. Precisamos citar a Constituição de 88, art. 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 90), art. 4º.

Direitos assegurados:

1. Sujeito de direito (não é um mero espectador)

2. Prioridade absoluta (primeiro nos serviços e políticas públicas)

3. Melhor interesse da criança e do adolescente

Criança e adolescente são a única parcela da população que tem prioridade absoluta pela Constituição Federal de 88.

Mas tudo isso ainda não foi suficiente; precisou vir a resolução do conanda nº 113 de 2006. Infelizmente, não foi suficiente; precisou ter mais leis para que a garantia de direitos das crianças e adolescentes fosse cumprida: Lei 13.010/2014 (Menino Bernardo, art. 18º), a Lei da Escuta Protegida, 13.431/2017 (Decreto 9.603/2018), e mais? Sim... Henry Borel – lei 14.344/2022. ( art 5°).

Infelizmente, temos chegado tarde demais. Os abusadores e agressores muitas vezes chegam antes que as ações de prevenção e proteção, deixando vítimas silenciosas, que carregam marcas invisíveis e dores profundas. Essas crianças, muitas vezes, permanecem caladas, sofrendo sozinhas, enquanto o sistema muitas vezes não consegue atender a todas as demandas de forma rápida e eficaz. Criticar as instituições do terceiro setor, que têm realizado um trabalho brilhante de prevenção, por receio de que os casos que surgirão sejam demais ou por medo de que o sistema não suporte essa demanda, não é justo com as vítimas. É uma postura que perpetua a impunidade e a dor.

Alguns dizem que será difícil atender a toda essa demanda. Mas eu pergunto: o que é mais difícil? Olhar nos olhos de uma criança vítima de abuso e ver medo e solidão? Ou fechar os olhos e fingir que o problema não existe? Não podemos mais aceitar que o silêncio seja uma resposta. Ignorar essa realidade é proteger os abusadores e condenar nossas crianças e adolescentes a uma vida de sofrimento.

Sei que continuaremos nosso trabalho, com ou sem apoio, porque acreditamos na força da prevenção e na esperança de um futuro onde nenhuma criança precise sofrer em silêncio. Mas, do fundo do coração, desejo que todos vocês, assim como nós, não se conformem com essa injustiça. Que se juntem a nós na luta por uma infância segura, protegida e livre de violência.

Finalizo reafirmando: os crimes e problemas não deixam de existir porque os ignoramos ou por conveniência. Eles persistem, crescem e se alimentam do silêncio. É nossa responsabilidade agir agora, com coragem e determinação, para garantir que a violência contra nossas crianças seja erradicada de uma vez por todas.

Escrito por: Janaina Feiferberg Palestrante e Educadora Sexual e Emocional